Apelação Cível 0800229-94.2014.8.12.0043

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADOS CONTRATOS DE MÚTUO. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. APARENTE VINCULAÇÃO A NEGÓCIO SOCIETÁRIO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR IV. DISPOSITIVO E TESE Tese de julgamento: Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 371, 373, I, 1.003, § 5º, 1.009, 1.010 e 85, § 11; CC, art. 586.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso

Citações

• art. 586 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 1.010 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete