REsp 1.780.162

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que sejam supridas as omissões apontadas. Publique-se e intimem-se. Brasília, 14 de fevereiro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA31429731 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 18/02/2022 12:48:17 Código de Controle do Documento: 2297df34-9534-458e-9a2c-f387d234ba74

Citações

• art. 1.240 do CC
• art. 105 da CF
• art. 183 da CF
• art. 113 do CPC
• art. 114 do CPC
• art. 115 do CPC
• art. 145 do CPC
• art. 341 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 941 do CPC/1973
• art. 942 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete