Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO. PRISÃO DO EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 528, § 7º, do CPC. 1. O Exequente buscou a concessão de ordem arguindo que o débito perdeu o caráter emergencial com o decurso do tempo esvaindo o requisito da urgência para aplicação da prisão. 2. Nos autos foram juntadas informações pela autoridade coatora apontando que o paciente ofertou justificativa apontando dificuldades financeiras e requereu parcelamento do débito, proposta negada pelo exequente. 3. A decisão de prisão foi decretada levando em consideração a legislação relativa ao tema e o expressivo valor da dívida, devendo ser mantida face a atualidade do débito. 4. Ordem de habeas corpus denegada, conforme parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
acordam os integrantes da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime em CONHECER e DENEGAR a ordem
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2ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Marcelo Carvalho Silva
Composição: Marcelo Carvalho Silva (presidente); Maria do Socorro Mendonça Carneiro; Maria Francisca Gualberto de Galiza.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.