HC 164.151 MC-Rcon-Extn/PE

Dispositivo

Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República.

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 164.151 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF HC 131164 · 14/09/2016
• STF HC 128278 · 04/02/2016
• STF HC 120214 · 22/09/2015
• STF HC 115562 · 12/08/2014
• STF HC 85769 · 13/02/2009
• STF HC 94993 · 13/02/2009
• STF HC 95272 · 28/11/2008
• STF HC 83673 · 10/12/2004
• STF HC 75189 · 19/12/1997
• STF HC 72323 · 25/04/1997
• STF HC 74131 · 11/04/1997
• STF HC 72651 · 21/06/1996
• STF HC 72783 · 15/03/1996
• STF HC 73004 · 17/11/1995
• STF HC 70937 · 10/11/1995

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema