Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. ORDEM PREJUDICADA. I. Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado por advogado em favor do paciente, preso temporariamente por suposta prática de crime de porte ilegal de arma de fogo. A alegação de defesa de constrangimento ilegal na decretação da cautelar, solicitando a soltura da paciente. Liberdade provisória concedida na origem. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão temporária decretada pela autoridade judicial, considerando os fundamentos apresentados para sua manutenção. Ordem prejudicada. III. Razões de Decidir 3. A prisão preventiva foi decretada. 4. A decisão judicial de soltura na origem torna o writ prejudicado. IV. Dispositivo e Tese 5. Ordem prejudicada. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é medida excepcional, justificada pela gravidade do crime e demais motivações apontada pelo Juízo de primeiro grau. 2. A concessão da liberdade provisória na origem enquanto o writ se processava. Legislação Citada: CPP, artigo 312 Lei nº 10.826/03, art. 16
Ordem prejudicada.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara de Direito Criminal · TJSP · presidente: Ana Paula Zomer
Composição: Ana Paula Zomer (presidente); Alberto Anderson Filho; Diniz Fernando Ferreira da Cruz; Ivo de Almeida; Mário Devienne Ferraz; Flavio Fenoglio Guimarães (convocado); Maria Cecília Monteiro Frazão (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.