AREsp 2.668.340/MT

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de agosto de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA42642163 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 07/08/2024 21:23:00 Código de Controle do Documento: 24941e9f-8d5d-474a-9f2f-acea162f9778

Citações

• art. 186 do CC
• art. 884 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 105 da CF
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1528011 · 25/03/2020
• STJ AREsp 1581658 · 05/02/2020
• STJ AREsp 1534079 · 14/08/2019
• STJ REsp 1365794 · 05/03/2013

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