EREsp 1.687.934

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 266-C, do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 26 de janeiro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA35081209 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 27/02/2023 01:52:19 Código de Controle do Documento: 431c28f9-80b2-47b7-9dcd-830891fd9c36

Citações

• art. 206 do CC
• art. 2.028 do CC
• art. 1.007 do CPC
• art. 2.028 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 315 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 135 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema