Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Acórdão
Julgado que não negou o dispositivo legal invocado mas só apreciou fatos, deixa de comportar recurso extraordinário.
- João Baensdito Barreto. DECISÃO Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: - NÃO CONHECERAM DO HECURSO, UNANIMEMENTE+ mem aa mea emana rara rear Subsecretário,
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa