CC 218.452/MT

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no XXII, do RISTJ, conheço do art. 34, presente conflito de competência para declarar competente o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Cuiabá – MT, o suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de fevereiro de 2026 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA53680555 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 02/02/2026 09:58:36 Publicação no DJEN/CNJ de 04/02/2026. Código de Controle do Documento: 17d2aaf7-54b8-4f46-9f2a-5d52f256fd09

Citações

• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 150 do STJ
• Súmula 254 do STJ
• Tema 1.154 do STF
• Tema 793 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ CC 207306 · 22/10/2025
• STJ CC 200751 · 13/05/2025
• STJ CC 171793 · 21/12/2023
• STJ CC 171822 · 22/09/2023
• STJ CC 175208 · 15/03/2022
• STJ CC 175458 · 12/11/2021
• STJ CC 138008 · 07/10/2016
• STJ REsp 1616300 · 13/09/2016
• STJ CC 128718 · 29/11/2013
• STJ REsp 1344771 · 29/08/2013
• STJ REsp 1295790 · 12/11/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 1366243 · citado 3.974 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 1.610 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 1.081 vezes nesse tema
• STF RE 960429 · citado 1.310 vezes nesse tema
• STJ CC 182610 · citado 351 vezes nesse tema