Apelação Cível 3000495-32.2023.8.06.0167

Ementa

ACÓRDÃO: A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso de Apelação, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora.

Dispositivo

ACÓRDÃO: A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso de Apelação, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora

Citações

• art. 98 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 26 da Lei 818/2008

Inteiro teor

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