Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS VERIFICADA PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo formou sua convicção com amparo nos elementos fático-probatórios dos autos, concluindo: (a) ser devida a restituição do valor pago pelo veículo, uma vez que o vício apresentado não foi sanado no tempo legalmente previsto, e (b) ser cabível indenização por danos morais, pois o transtorno causado à apelada, em razão da situação experimentada, superou o mero aborrecimento. Dessa forma, o reexame desse conteúdo é providência vedada em sede de recurso especial, haja vista o teor da Súmula 7/STJ. 2. A determinação de restituição do valor pago pelo veículo zero quilômetro, determinado pelo acórdão recorrido, encontra-se em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça. Precedente. AGRAVO CONHECIDO PARA, DESDE LOGO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NA PARTE CONHECIDA.
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O STJ AREsp 2.242.191 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.