Pet 6.255/SC

Dispositivo

Ante o exposto, acolho o incidente de uniformização de jurisprudência. Publique-se. Intime-se. Brasília, 25 de fevereiro de 2010. Ministro Castro Meira Relator

Citações

• art. 4º do CTN
• art. 106 do CTN
• art. 150 do CTN
• art. 156 do CTN
• art. 165 do CTN
• art. 168 do CTN
• art. 14 da Lei 10.259/2001

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ Pet 6.255 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ Pet 6013 · 03/06/2009
• STJ Pet 6012 · 15/09/2008
• STJ EREsp 435835 · 04/06/2007
• STJ EREsp 644736 · 30/05/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 108 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 104 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1194732 · citado 73 vezes nesse tema
• STJ REsp 1459779 · citado 46 vezes nesse tema
• STJ Pet 11141 · citado 40 vezes nesse tema