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STF, EP 90/DF: penal | Precedentes

STF · Monocrática

EP 90/DF

Relator: Min. Alexandre de Moraes
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 19/05/2026
Publicação: 21/05/2026
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)
Matéria: penal

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Citações

art. 13 da Lei 7.347/1985
art. 117 da LEP

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF AP 1404 · 25/11/2025
STF Pet 10820 · 13/12/2024
STF HC 203249 · 02/12/2021
STF AP 996 · 29/09/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EP em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF RHC 218447 · citado 77 vezes nesse tema
STF AP 470 · citado 54 vezes nesse tema
STF AP 996 · citado 53 vezes nesse tema
STF HC 153961 · citado 51 vezes nesse tema
STF HC 203249 · citado 52 vezes nesse tema

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