EREsp 1.297.932/MG

Dispositivo

Diante do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência, nos termos do art. 266, § 3º, do RISTJ. Intime-se. Brasília (DF), 26 de outubro de 2012. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator

Citações

• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 535 do CPC/1973
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.297.932 é citado por 479 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 733765 · 02/04/2007
• STJ EREsp 592092 · 30/08/2005
• STJ EREsp 606154 · 27/05/2005
• STJ REsp 721581 · 08/03/2005
• STJ REsp 514380 · 09/08/2004
• STJ EREsp 347524 · 13/11/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 546 vezes nesse tema
• STJ EREsp 435835 · citado 546 vezes nesse tema
• STJ EREsp 488992 · citado 364 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 130 vezes nesse tema
• STJ REsp 140403 · citado 373 vezes nesse tema