Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PARA IMPLANTAÇÃO DE ELETRODOS, PARA NEUROMODULAÇÃO CEREBRAL, NOS MOLDES EM QUE REQUERIDO PELA AUTORA DA AÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM, PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – PARECER DO NATJUS APENAS PARCIALMENTE FAVORÁVEL – CONSTATAÇÃO DE QUE A PACIENTE SEQUER ESTÁ INSCRITA NO SISTEMA DE REGULAÇÃO DO SUS (SISREG), O QUE SE AFIGURA NECESSÁRIO PARA A DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO, EM CASOS DE CIRURGIA DE NATUREZA ELETIVA – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS DO SUS – NÃO PREENCHIDO O REQUISITO DE PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELA PARTE, E NEM DA URGÊNCIA, O QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA DA FORMA EXATA EM QUE REQUERIDA NO FEITO DE ORIGEM – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
2ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Composição: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli (presidente); Ana Carolina Ali Garcia; José Eduardo Neder Meneghelli; Nélio Stábile; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Nélio Stábile
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.