Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
Direito penal. Agravo regimental. . Dosimetria da pena. Habeas corpus Recurso improvido. 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do , mas concedeu a ordem de ofício para que a pena-base do habeas corpus delito de tráfico de drogas fosse aumentada em apenas 1 (um) ano e 100 dias-multa acima do mínimo legal. 2. A pena-base do crime de tráfico de drogas foi fixada de forma motivada, considerando as circunstâncias do delito, sendo proporcional o aumento em 1 (um) ano acima do mínimo legal. 3. No crime de associação para o tráfico, a fundamentação para a negativação das circunstâncias do delito e das consequências foi adequada, não configurando bis in idem, pois o poderio econômico do grupo foi considerado na dosimetria. 4. Agravo regimental improvido.
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