Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
PROCESSUAL TRABALHISTA. A IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DO ADVOGADO DIZ RESPEITO A MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO PROCESSUAL ORDINÁRIO, NÃO ENVOLVENDO TEMA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Em face do exposto nego provimento ao presente agra vo. E * . o , rn . à U “4. ye . Aapromo Acbuenal ederad SEGUNDA 'VURMA há Ag 117.826-4 - PR Rel.: Ministro Djaci Falcão. Agte.: Banco Bamerindus “ S/A. (Advs.: Paulo César Gontijo e Cristiana Rodrigues Gontijo). Agdo.: Eduardo Villa Nova (Advs.: José Antonio P. Zanini e ou . tros). Decisão: Negado provimento ao Agravo Regimental. Unã-nime. 2a. Turma, 24.04.87. + 01461050 - 05101170 É : o 08264000 : a 00000410 , N Presidência do Senhor Ministro Djaci Falcão. Presentes a sessão os Srs. Ministros Aldir Passarinhoe Célio Borja. Ausente, Justi ficadamente os Senhores Ministros Francisco Rezek e Carlos Madeira. Subprocurador-Geral da República, o Dr. Mauro Leite Soares. . 1 CCE CECCLE GL CEM Hélio Francisco lafques o N Secretário o Bia * : Ê 3 2 É> * rec FOoUparA
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "irregularidade na representação processual", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
·
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.