Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. ESBULHO POSSESSÓRIO DEMONSTRADO. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC PREENCHIDOS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL HARMÔNICA. DISCUSSÃO POSSESSÓRIA. IRRELEVÂNCIA DE EVENTUAL DEBATE DOMINIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A proteção possessória exige a comprovação da posse, da ocorrência do esbulho, da data de sua ocorrência e da perda da posse, nos termos do art. 561 do CPC; 2. Demonstrados, por meio da prova documental e testemunhal produzida nos autos, o exercício da posse pela autora e os atos de esbulho praticados pelos réus, impõe-se a procedência do pedido reintegratório; 3. Em ações possessórias, eventual discussão acerca da propriedade não afasta a tutela conferida ao legítimo possuidor; 4. Sentença mantida; 5. Apelação conhecida e desprovida. Decisão(Acórdão):
Acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado, por unanimidade, em conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Raimundo José Barros de Sousa
Composição: Raimundo José Barros de Sousa (presidente); Antônio José Vieira Filho; Luiz de França Belchior Silva (titular (afastado)); Jamil Aguiar da Silva (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.