AREsp 3.341.514/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59949923 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 14/09/2026 20:20:18 Publicação no DJEN/CNJ de 17/09/2026. Código de Controle do Documento: 7ebb58a8-6584-4548-b8e3-bee548a51b48

Citações

• art. 105 da CF
• art. 6º do CPC
• art. 139 do CPC
• art. 797 do CPC
• art. 921 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 2113579 · 27/03/2025
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