HC 182.115/SP

Dispositivo

Isso posto, denego a ordem de habeas corpus (art. 192 do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ HC 530816 · 06/09/2019
• STF HC 137449 · 21/02/2017
• STF HC 134771 · 17/11/2016
• STF RHC 133942 · 22/09/2016
• STF RHC 118407 · 10/03/2014
• STF HC 117015 · 14/02/2014
• STF HC 117746 · 21/10/2013
• STF HC 118551 · 16/10/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema