Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Acórdão
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - OPORTUNIDADE - CONFIGURAÇÃO. Os fatos jurigenos veiculados no recurso extraordinário hao de estar debatidos e decididos no acórdão atacado. A necessidade de ter-se a matéria por prequestionada não e atendida pelo simples fato de haver sido articulada em fase diversa. O Direito e organico e dinamico, não se podendo cogitar de retorno a etapa ultrapassada, a menos que a ordem jurídica o preveja. Mostrando-se omissa a decisão, a parte deve provocar o órgão julgador para que, mediante novo pronunciamento, integre-a. Conta, para tanto, com embargos declaratorios. Diz-se prequestionado determinado tema quando o órgão julgador haja adotado entendimento explicito a respeito. A conclusão sobre o enquadramento do extraordinário no permissivo constitucional pressupoe cotejo e nisto não se pode ver a criação de questiunculas, mas o apego a formalidade essencial.
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2a, Turma, 12/5/92. 01665020 05101390 00014000 00000400 . Presidência do Senhor Ministro Néri da Silveira, Presen-tes à sessão os Senhores Ministros Carlos Velloso e Marco Aurélio, Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Paulo Brossard. . Subprocurador-Geral da Repúblita, o Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega. : José Willsôn Aragão Secretiári o (Ss 5 Aeéroaoo = S' A. Ea É Ono a15ºÊ 7, 102.398
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "ausência de prequestionamento", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.