Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Do exposto, com fundamento no art. 34, VI, do RISTJ c/c Súmula 568/STJ indefere-se liminarmente o pedido formulado na presente ação rescisória e, por conseguinte, condena-se o ora autor nos ônus sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, o qual fica suspenso em razão da concessão da gratuidade de Justiça. (art. 98, §3º, do NCPC)
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Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.