Recurso Inominado Cível 0002895-79.2023.8.12.0110

Ementa

RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXPOSIÇÃO NÃO CONSENTIDA EM REDE SOCIAL – HUMILHAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC - DANOS MORAIS COMPROVADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADOS - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. R E L A T Ó R I O A Sra. Camila de Melo Mattioli Pereira (Relatora)

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso

Citações

• art. 373 do CPC
• art. 6º da Lei 9.099/1995
• art. 46 da Lei 9.099/1995
• art. 55 da Lei 9.099/1995
• Súmula 54 do STJ

Inteiro teor

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