Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APLICABILIDADE DO CPC/1973. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ART. 485, V, VII E IX, DO CPC. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. VIOLAÇÃO DE SÚMULA 149/STJ. LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. DOCUMENTO NOVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.
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Os mais citados pelas decisões de AR em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. José Augusto Delgado
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.