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STF, RE 630.790/SP: tributario | Precedentes

STF · Informativo

RE 630.790/SP

Citada no Informativo nº 1.047 do STF

Relator: Min. Luís Roberto Barroso
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 18/03/2022
Publicação: não informada
Resultado: Não classificado
Matéria: tributario

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Citações

art. 150 da CF
Tema 336 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 630.790 é citado por 43 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

STF RE 611510 · 07/05/2021
STF RE 237718 · 06/09/2001

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