Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Acórdão
Réu que respondeu a mais de duas dezenas de processos por crime de estelionato, em cuja consumação usou cerca de 50 nomes. Condenações pelas Justiças do Estado de São Paulo e Rio de Janeiro. Falta, no “habeas corpus”, de prova de alegada inexistência de reincidência. Outras alegações incapazes de serem apreciadas no “writ”, em face das peculiaridades do caso.
Ante o exposto, nego provimento ao recurso. « indefiro o habeas corrus originârio. Brelape, EXTRATO DA ATA Barr Cata a ram ator st ri ato2400 RAE Ro . RHO 55.9255 — SP . Rel., Min. Soares Mufoz. Fecte. e ; impte. Mancel Alves da Silva. Recdo., Tribunal de Alçada Criminal : de São Paulo. ; . , 4 A " Decisêo: Negado proviménio &o pecurso, e indeferida a : . Petição, Ros termos do voto do Ministro Relator, unênimo. 12 7, Co 04.08.7845 ! . o Q70920%0 . 04190550 ' 09254000 090004804 - Presidência do Sr, Ministro Antonio Neder. Presentos ê sessão os Srs. Hinistros Xavier de Albuquerque, Rodrigues Alck-nin, Cunha Peixoto e Soares Muros. 4º Subprocurador-CGersl da República, o Dr. Prancisco de ” Assis Toledo. ; ântonio Carlcã de frevedo Braga / í Secret Las e , í SECLETvaArIo ES, , uti ed o géga E NE . A, pa! MAO ma man A Rd
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "deficiência de instrução do habeas corpus", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.