AREsp 2.338.245/SP

Trecho da decisão

Em face do exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para que supra a omissão acima apontada. Prejudicada a análise da tese relativa à majoração dos honorários recursais, tendo em vista a possibilidade de alteração do julgado em caráter infringente com o pronunciamento da Corte de origem acerca da fixação dos honorários advocatícios por equidade, em sentido contrário à jurisprudência do STJ.

Citações

• art. 97 da CF
• art. 8º do CPC
• art. 20 do CPC
• art. 80 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 140 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1850512 · 31/05/2022
• STJ REsp 1746072 · 29/03/2019

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Órgão julgador e gabinete