CC 210.771/TO

Dispositivo

Diante do exposto, CONHEÇO do presente conflito negativo de competência para DECLARAR COMPETENTE o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS – TO. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 28 de março de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA46480691 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 28/03/2025 15:29:05 Publicação no DJEN/CNJ de 01/04/2025. Código de Controle do Documento: ff3ba593-cb51-4b22-8959-2d458206ca8b

Citações

• art. 1.473 do CC
• art. 109 da CF
• art. 113 do CPC
• art. 119 do CPC
• art. 123 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 9.469/1997
• Súmula 150 do STJ
• Súmula 254 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 210.771 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 90160 · citado 3.869 vezes nesse tema
• STJ CC 90504 · citado 2.865 vezes nesse tema
• STJ CC 112799 · citado 2.759 vezes nesse tema
• STJ CC 73380 · citado 2.661 vezes nesse tema
• STJ CC 110287 · citado 2.563 vezes nesse tema

Gabinete do relator