TJPI · Acórdão

Embargos de Declaração Cível 0843821-79.2021.8.18.0140

Órgão: 2ª Câmara Especializada Cível Embargos de Declaração Cível (1689) No 0843821-79.2021.8.18.0140 Embargante: Banco J. Safr
Publicação: 24/12/2025
Resultado: Negado

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Dispositivo

Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo incólume o acórdão vergastado

Citações

art. 884 do CC
art. 85 do CPC
art. 249 do CPC
art. 330 do CPC
art. 485 do CPC
art. 1.022 do CPC
Súmula 297 do STJ
Tema 28 do STJ

Inteiro teor

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