Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, com fulcro nos arts. 120, parágrafo único, e 122 do CPC, conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Blumenau/ SC, anulando os atos decisórios proferidos no âmbito da Justiça do Trabalho. Publique-se. Comunique-se. Brasília, 17 de março de 2008. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
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O STJ CC 93.615 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa