AREsp 2.996.224/MT

Dispositivo

Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do processamento do presente agravo em recurso especial, com a RESTITUIÇÃO DOS AUTOS ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, para que permaneça suspenso na origem até o julgamento definitivo do Tema 1.388 (ProAfR no REsp n. 2.135.007/SP) pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, quando então se procederá na forma dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de junho de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA57516619 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 10/06/2026 14:54:12 Publicação no DJEN/CNJ de 12/06/2026. Código de Controle do Documento: 66fd62a8-6b3b-4a3e-ba4c-be9227103af0

Citações

• art. 405 do CC
• art. 422 do CC
• art. 884 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.037 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.041 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• Tema 1.388 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2135007 · 07/11/2025

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Órgão julgador e gabinete