Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Desse modo, e tendo em consideração as razões expostas, não conheço da presente ação de habeas corpus, restando prejudicada, em conseqüência, a apreciação do pedido de medida liminar.
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O STF HC 80.211 é citado por 23 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa