Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 19ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São para processar e julgar a ação originária. Paulo/SP Determino a remessa dos autos ao referido Juízo, com comunicação imediata desta decisão aos Juízos envolvidos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de fevereiro de 2026 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA54076264 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 11/02/2026 18:50:59 Publicação no DJEN/CNJ de 13/02/2026. Código de Controle do Documento: 7b634bc1-87f8-4414-9266-2810d6cea0ac
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa