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STF · súmula

Súmula 335 do STF

Vigente

Órgão
Plenário

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Enunciado

É válida a cláusula de eleição do fôro para os processos oriundos do contrato.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 335 do STF

489 decisões do STJ citam a Súmula 335 do STF, de 1990 a 2026; 17,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 335 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

25 decisões do STF citam a Súmula 335 do STF, de 2010 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 335 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TJDFT citam a Súmula 335 do STF, em 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 335 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 335 do STF.

  1. STJCC 223.516MonocráticaNão classificado
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 08/10/2026civil
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  2. TJDFTAcórdão n. 2180158AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Fábio Eduardo Marques1ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 07/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VINCULAÇÃO COM O ENDEREÇO DAS PARTES OU O NEGÓCIO JURÍDICO. ABUSIVIDADE. NÃO CONSTATAÇÃO. DECLÍNIO EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO PROVIDO. I. Caso…

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  3. TJDFTAcórdão n. 2162592AcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 20/08/2026publicada em 07/10/2026consumidor

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE MENTORIA DIGITAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. INADIMPLEMENTO PARCIAL DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO PROPORCIONAL DOS VALORES PAGOS. CLÁUSULA PENAL…

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  4. STJEDcl no AREsp 3.020.498MonocráticaConcedido
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026consumidor
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  5. STJAREsp 3.199.237MonocráticaConcedido
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026civil
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  6. TJDFTAcórdão n. 2180149AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Angelo Passareli1ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. FORO DE BRASÍLIA/DF. EXEQUENTES SEDIADAS NA CIRCUNSCRIÇÃO ELEITA. ART. 63, §§ 1º E 5º, DO CPC. PERTINÊNCIA TERRITORIAL…

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  7. TJPASem númeroAcórdãoParcial
    1ª Turma de Direito Privado - Desembargadora Antonieta Maria Ferrari Mileopublicada em 01/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL A SISTEMA DE CARTÕES DE BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO E…

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  8. STJAREsp 3.220.065MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 01/10/2026civil

    Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA60462482 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 29/09/2026 18:33:09 Publicação no DJEN/CNJ de…

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  9. TJPR0000340-65.2026.8.16.0145AcórdãoProvido
    Rel.ª Des.ª Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes4ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA DECORRENTE DE CONTRATO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO JÁ SENTENCIADA. RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E PROVIDO…

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  10. TRF1Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Hercules Fajoses Relatório O Exmo. Sr. Des3ª Seçãopublicada em 29/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ART. 55, §2º, DA LEI Nº 8.666/1993. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. ART. 63 DO CPC. IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO E DE PERPETUATIO JURISDICTIONIS. PRESENÇA DA UNIÃO NO POLO…

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  11. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 28/09/2026

    acordam os Desembargadores que integram a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PUBLICO do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento

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  12. TJPR0002975-68.2023.8.16.0001AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior7ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026civil

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CARTÕES DE BENEFÍCIOS CORPORATIVOS. REVELIA. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CLÁUSULA…

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  13. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    10ª Câmara Cívelpublicada em 25/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO. CONEXÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO REJEITADO. APLICAÇÃO DE MULTA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de embargos de declaração…

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  14. TJMTAgravo de Instrumento 1035952-35.2026.8.11.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Serly Marcondes Alvesjulgada em 16/09/2026publicada em 25/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. MANUTENÇÃO DOS MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS. ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. SÚMULA 298 DO STJ. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO…

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  15. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 25/09/2026empresarial

    DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FRANQUIA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO. ART. 4º, § 2º, DA LEI Nº 9.307/1996. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA ESPECÍFICA COMPROVADA. CONTROLE JUDICIAL PRÉVIO. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. PREVENÇÃO NÃO…

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  16. TJDFTAcórdão n. 2171810AcórdãoProvido
    Rel. Des. Robson Barbosa de Azevedo7ª Turma Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil

    Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Declínio de competência. Cláusula de eleição de foro. Competência relativa. Recurso provido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que declinou da competência da 3ª Vara de Execução de…

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  17. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    6ª Câmara Cívelpublicada em 21/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. RELAÇÃO EMPRESARIAL PARITÁRIA. VALIDADE DA CONVENÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto…

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  18. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    11ª Câmara Cívelpublicada em 21/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DECISÃO SANEADORA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. OMISSÃO DO JUÍZO DE ORIGEM. TEORIA DA CAUSA MADURA. CLÁUSULA…

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  19. TJMTApelação Cível 1077651-14.2025.8.11.0041AcórdãoParcial
    Rel. Des. Serly Marcondes AlvesQuarta Câmara de Direito Privadojulgada em 16/09/2026publicada em 19/09/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ABUSIVA. INADIMPLEMENTO DA INCORPORADORA. PANDEMIA DE COVID-19. FORTUITO INTERNO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. DANOS MORAIS. DANOS…

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  20. TJMTAgravo de Instrumento 1034109-35.2026.8.11.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Antonia Siqueira GoncalvesTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 16/09/2026publicada em 19/09/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA UTILIZAÇÃO NA ATIVIDADE EMPRESARIAL – ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – TEORIA FINALISTA MITIGADA – VULNERABILIDADE CONCRETA…

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