STF · súmula
Súmula 335 do STF
Vigente
Enunciado
É válida a cláusula de eleição do fôro para os processos oriundos do contrato.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 335 do STF
489 decisões do STJ citam a Súmula 335 do STF, de 1990 a 2026; 17,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 335 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
25 decisões do STF citam a Súmula 335 do STF, de 2010 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 335 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TJDFT citam a Súmula 335 do STF, em 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 335 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 335 do STF.
- STJCC 223.516MonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 08/10/2026civil
- STJEDcl no AREsp 3.020.498MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026consumidor
- STJAREsp 3.199.237MonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026civil
- STJAREsp 3.220.065MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 01/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA60462482 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 29/09/2026 18:33:09 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 3.096.600/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 16/09/2026civil
- STJCC 224.097MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 16/09/2026civil
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. 1. A competência relativa é incompatível com a declinação de ofício, segundo enuncia a Súmula 33/STJ. 2…
- STJCC 223.963MonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/09/2026civil
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP.<br>Comunique-se o teor da presente decisão aos juízos suscitado e suscitante.<br>Publique-se. Intimem-se.<br>EMENTA
- STJAgInt no AREsp 3.034.493/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmapublicada em 04/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO EM PARTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. REEXAME DO…
- STJREsp 2.277.376/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/09/2026civil
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil c/c Súmulas 7 e 83 do STJ. Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se…
- STJAREsp 2.612.679/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/09/2026processual_civil
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC c/c Súmulas 5 e 7 do STJ. Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se…
- STJCC 222.142/PEMonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 24/08/2026civil
- STJAREsp 2.707.323/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 19/08/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 17 de agosto de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA58743208 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- STJAREsp 3.305.518/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins…
- STJAREsp 3.159.426/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 14/08/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 10 de agosto de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA58769913 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO…
- STJAREsp 3.245.156/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro, em desfavor da parte recorrente, os honorários advocatícios fixados nas instâncias ordinárias de 10% para 11%…
- STJAREsp 3.185.554/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 13/08/2026processual_civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. O julgamento do recurso prejudica o pedido de tutela provisória que buscava conferir-lhe efeito suspensivo, razão pela qual JULGO PREJUDICADO referido pleito, por perda de objeto. Publique-se e intimem-se. Brasília, 10 de agosto de 2026. Ministro Antonio…
- STJAREsp 3.229.447/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 12/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA58808286 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 06/08/2026 12:24:06 Publicação no DJEN/CNJ de 12/08/2026…
- STJREsp 2.172.587/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 12/08/2026civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e restabelecer a competência do Juízo da 29ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP para processar e julgar a ação originária, determinando-se a devolução dos autos àquele Juízo para regular…
- STJREsp 2.153.495/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 06/08/2026civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, notadamente sobre o elevado valor do contrato e seus reflexos sobre a alegada hipossuficiência. Publique-se e intimem-se. Brasília, 04 de agosto de 2026…
- STJAREsp 3.203.718/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 05/08/2026processual_civil
Ante o exposto, conheço agravo para não conhecer do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, em 2% sobre o percentual já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido fixada em valor…