Abrindo a decisão
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TJGO · Acórdão
HABEAS CORPUS. PRINCIPIO DA HOMOGENEIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. DECRETO PRISIONAL DESFUNDAMENTADO. ORDEM CONCEDIDA. 1 – Não se conhece de matéria que demanda dilação probatória. 2 – Não havendo motivação idônea para a prisão, impõe-se a soltura do paciente, mediante cumprimento de medidas cautelares diversas.Ordem parcialmente conhecida e concedida. PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Ivo Favaro - [email protected] HABEAS CORPUS Nº 6139276-45.2024.8.09.0011 – APARECIDA DE GOIÂNIAIMPETRANTE : SILVANI DE SOUSA OLIVEIRAPACIENTE : JHOVANNI HENRIQUE LOPES DE QUEIROZRELATOR : GUSTAVO DALUL FARIA Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA – HABEAS CORPUS. PRINCIPIO DA HOMOGENEIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. DECRETO PRISIONAL DESFUNDAMENTADO. ORDEM CONCEDIDA. 1 – Não se conhece de matéria que demanda dilação probatória. 2 – Não havendo motivação idônea para a prisão, impõe-se a soltura do paciente, mediante cumprimento de medidas cautelares diversas.Ordem parcialmente conhecida e concedida. A C Ó R D Ã O
Ordem parcialmente conhecida e concedida
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4ª Câmara Criminal · TJGO · presidente: Adriano Roberto Linhares Camargo
Composição: Adriano Roberto Linhares Camargo (presidente).
Secretaria: Secretaria — Glaucivânia Candida Pereira de Carvalho
RI/TJGO art. 150: inscrição prévia pelo sistema RSO (Registro de Sustentação Oral, http://www.tjgo.jus.br/rso/ctrl/rso_inscricao_ctrl.php) até as 10h do dia útil anterior, na sessão virtual (o pedido tempestivo retira o feito da pauta virtual para a presencial/videoconferência); na sessão presencial ou por videoconferência, até a declaração de abertura da sessão (CPC art. 937, § 2º).
Memoriais por petição nos autos (PJD/Projudi) ou entregues ao gabinete do relator.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJGO · Todos os órgãos do TJGO
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.