Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – RETENÇÃO DE VALORES PELA ADVOGADA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A RETENÇÃO DE VALOR SUPERIOR AO CABÍVEL À PATRONA, A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS – DEVER DE RESSARCIR – DANO MORAL CONFIGURADO – CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA QUE SUPERA O MERO ABORRECIMENTO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. No caso, os documentos carreados ao feito, a saber, a cópia dos autos da ação trabalhista juntada com a inicial, o suposto recibo de pagamento e as provas orais produzidas em sede de audiência de instrução são documentos suficientes e hábeis para se constatar que houve a retenção de valores pela patrona pertencentes ao cliente/autor. 2. Circunstância fática que supera o mero aborrecimento, configurando ofensa indenizável diante da conduta imprópria, em desprezo a lealdade e confiança que devem nortear as relações advogado-cliente. Indenização arbitrada em R$ 6.000,00. 3. Recurso conhecido e provido.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
1ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Marcelo Câmara Rasslan
Composição: Marcelo Câmara Rasslan (presidente); Alexandre Branco Pucci; João Maria Lós; Sérgio Fernandes Martins; Denize de Barros Dodero (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. João Maria Lós
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.