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STF, RE 452.172/SC: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

RE 452.172/SC

Relator: Min. Joaquim Barbosa
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 18/11/2009
Publicação: 09/12/2009
Resultado: Negado

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Dispositivo

Do exposto, nego seguimento ao recurso.

Citações

art. 5º da CF
art. 109 da CF
art. 114 da CF
art. 129 da CF
art. 3º da Lei 8.683/1993

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF RE 434420 · 05/08/2005
STF RE 201465 · 17/10/2003
STF AI 265938 · 15/09/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema

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