Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
([V1]) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 438.899 - MG (2002/0019631-5) RELATOR : MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGRAVANTE : LUIZ MÁRCIO DE MOURA ADVOGADO : REGIS CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS AGRAVADO : VIABRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE TORIDO BRANDÃO E OUTROS Vistos, etc. A decisão de que se agrava foi publicada em 23.11.2001 (sexta-feira), tendo sido o recurso protocolado no Tribunal de origem em 6.12.2001 (quinta-feira), fora, portanto do prazo legal de 10 (dez) dias previsto no art. 544, § 1º, do Código de Processo Civil. À míngua de qualquer justificativa comprovada, conclui-se pela intempestividade do agravo, razão pela qual dele não conheço. P. I. Brasília, 22 de abril de 2002. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Relator
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.