Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS - ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVA - TUTELA DEFERIDA APENAS APÓS à IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA – INDISPENSABILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO A desconsideração da personalidade jurídica é admitida quando for comprovada a confusão patrimonial e ou abuso/desvio de finalidade, devendo-se demonstrar, ao menos os indícios, o que só foi visualizado em primeiro grau após a réplica. Logo, dada a fase em que se encontra a ação originária, faz-se necessária a dilação probatória a respeito dos fatos narrados na inicial, tornando, portanto, prudente que se oportunize às partes que produzam elementos que entendem como cabíveis, haja vista se tratar de instituto que poderá implicar em efeitos dotados de irreversibilidade, como sói ocorrer com a constrição antecipada de bens. Nisto, importante que se aguarde a produção das provas hábeis a comprovar o alegado na peça de ingresso para o correto deslinde da questão. Recurso conhecido e desprovido.
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1ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Marcelo Câmara Rasslan
Composição: Marcelo Câmara Rasslan (presidente); Alexandre Branco Pucci; João Maria Lós; Sérgio Fernandes Martins; Denize de Barros Dodero (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. João Maria Lós
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.