Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Autos conclusos em 19.9.2001. Decido. Correto o parecer, que adoto. Em conseqüência, nego seguimento ao recurso (arts. 557, caput, do C.P.C., 38 da Lei 8.038/90 e 21, § 1º, do R.I./S.T.F.).
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O STF RE 242.068 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa