Rcl 4.816 MC/GO

Trecho da decisão

Sendo assim, e em juízo de estrita delibação, defiro o pedido de medida cautelar, em ordem a suspender a eficácia da sentença proferida no Processo nº 01900-2006-001-18-00-6 (1ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO - fls. 52/53), estendendo a presente medida cautelar à execução trabalhista eventualmente já iniciada contra a parte ora reclamante.

Citações

• art. 37 da CF
• art. 114 da CF
• art. 19 da Lei 9.472/1997
• art. 28 da Lei 9.868/1998

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 4.816 é citado por 62 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 4762 · 13/11/2006
• STF ADI 3395 · 10/11/2006
• STF Rcl 4356 · 23/05/2006
• STF Rcl 4275 · 28/04/2006
• STF Rcl 4262 · 20/04/2006
• STF Rcl 4071 · 01/03/2006
• STF Rcl 1722 · 13/05/2005
• STF Rcl 1880 · 19/03/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema