Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação de indenização por danos materiais e morais. Queda de plataforma elevatória nas dependências de agência bancária. Preliminar de dialeticidade rejeitada. Impugnação à gratuidade renovada em contrarrazões. Rejeição, ausente prova de alteração da situação econômica. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva pelo defeito do serviço (art. 14 do CDC). Rompimento dos cabos de aço ao acionamento do comando por orientação de preposto. Excludente do art. 14, § 3º, inciso II, não demonstrada. Culpa concorrente afastada. Dano material mantido. Dano moral configurado. Reparação arbitrada na origem para cada consumidor mantida, por não se revelar irrisória nem exagerada. Lucros cessantes afastados por declaração do próprio autor em depoimento pessoal. Consectários no regime da Lei 14.905/2024 e do Tema 1.368 do STJ. Sucumbência por inteiro à instituição financeira (art. 86, parágrafo único, do CPC). Honorários majorados. Apelação da instituição financeira desprovida. Apelação dos consumidores parcialmente provida.
Apelação dos consumidores parcialmente provida
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
22ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Manuel Matheus Fontes
Composição: Manuel Matheus Fontes (presidente); Gastão Toledo de Campos Mello Filho; João Carlos Calmon Ribeiro; Nuncio Theophilo Neto; Roberto Nussinkis Mac Cracken; Julio Cesar Silva de Mendonça Franco (convocado); Mário Sérgio Leite (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Mario Sergio Leite
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.