Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Diante do exposto, concedo o habeas corpus para reconhecer a ilicitude dos relatórios de inteligência financeira RIF's 84731 e 84726, e determino ao Juízo Documento eletrônico VDA49890098 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ Assinado em: 26/08/2025 18:18:57 Publicação no DJEN/CNJ de 28/08/2025. Código de Controle do Documento: e318d315-86bd-4d57-a449-5ca547c20bdb de origem que desentranhe os documentos dos autos e reavalie se remanescem, em desfavor do recorrente, elementos de prova obtidos de forma autônoma e independente, aptos, por si sós, a justificar o recebimento da denúncia e as demais decisões judiciais. A autoridade judicial deverá observar o direito de extensão aos demais que se encontrem em idêntica situação; vale dizer, àqueles que estejam suspeitos respondendo à ação penal ou hajam sido alcançados por decisões fundamentadas pelos relatórios de inteligência financeira em questão, requisitados diretamente pelo delegado de polícia ao COAF. Ficam prejudicadas as demais alegações da parte. Brasília (DF), . 26 de agosto de 2025 Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator Documento eletrônico VDA49890098 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ Assinado em: 26/08/2025 18:18:57 Publicação no DJEN/CNJ de 28/08/2025. Código de Controle do Documento: e318d315-86bd-4d57-a449-5ca547c20bdb
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O STJ HC 937.071 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.