AREsp 2.416.022/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de outubro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38805410 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 17/10/2023 15:33:00 Código de Controle do Documento: 11eaa739-d9fa-454b-9b1a-95124d375186

Citações

• art. 105 da CF
• art. 112 do CPC
• art. 13 do CPC/1973
• art. 45 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2004417 · 19/09/2022
• STJ AREsp 1506939 · 26/08/2022
• STJ AREsp 953171 · 23/08/2022
• STJ REsp 1850296 · 17/02/2021
• STJ AREsp 1647409 · 30/04/2020
• STJ AREsp 1264021 · 29/06/2018
• STJ EREsp 1138634 · 20/02/2018
• STJ EREsp 554089 · 02/06/2005

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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