EDcl na TP 3.735

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PENDENTE NA ORIGEM. CABIMENTO EXCEPCIONAL DE EXAME POR ESTA CORTE SUPERIOR. DEMONSTRAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA DE DINHEIRO POR FIANÇA BANCÁRIA E SEGURO GARANTIA JUDICIAL. PRECEDENTES DO STJ NESSE SENTIDO. CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.

Citações

• art. 655 do CPC
• art. 656 do CPC
• art. 805 do CPC
• art. 829 do CPC
• art. 835 do CPC
• art. 848 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.019 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de TP em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 827996 · citado 50 vezes nesse tema
• STJ REsp 1091363 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ REsp 1333349 · citado 25 vezes nesse tema
• STJ REsp 1800032 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2406167 · citado 10 vezes nesse tema