ARE 888.377/DF

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 544, § 4º, II, a, do CPC e no art. 21, § 1º, do RI/STF, conheço do agravo, mas lhe nego provimento.

Citações

• art. 1º da CF
• art. 14 da CF
• art. 17 da CF
• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 37 da Lei 9.096/1995

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 888.377 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 839080 · 16/12/2014
• STF ARE 718222 · 03/04/2014
• STF ARE 744616 · 25/06/2013
• STF ARE 729750 · 23/05/2013
• STF AI 709865 · 12/06/2009
• STF AI 625674 · 10/08/2007
• STF AI 563881 · 27/10/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema