Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Nesse espectro, destaco que, em sessão de julgamento realizada em 07.5.2019, a 1ª Turma deste Supremo Tribunal Federal, decidiu, em Questão de Ordem no HC 151.881-AgR/SP, pelo não cabimento de sustentação oral em sede de agravo regimental em habeas corpus. Ante o exposto, indefiro o pedido defensivo formulado no bojo da Petição STF 19.508/2019.
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O STF HC 169.261 é citado por 26 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa