Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL NÃO APRECIADO EM RAZÃO DA SÚMULA 7/STJ. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO STJ PARA APRECIAR A DEMANDA. ATENDIMENTO À PREVISÃO CONTIDA NO § 5º DO ART. 968 DO CPC/2015 ANTES DE EXTINGUIR O PROCESSO.
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