Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INSURGÊNCIA CONTRA PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PROVA OBTIDA NA ORIGEM. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA (CÓPIA DOS AUTOS ORIGINÁRIOS). JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A PROCESSO DIVERSO. PETIÇÃO INICIAL LIMINARMENTE INDEFERIDA.
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Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJCE; vaga do Min. Jorge Mussi
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.